Termos

Termos de Serviço

INFORMAÇÕES GERAIS
Este site está a cargo da Mikita's. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso(a)” se referem à Mikita's. A Mikita's oferece este site, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços disponíveis neste site para você, o(a) usuário(a), condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar nosso site ou comprar algo que oferecemos, você participa de nosso “Serviço” e aceita estar sujeito(a) aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluídos aqueles termos e condições e políticas adicionais aos quais se faz referência neste documento ou disponíveis mediante hiperlink. Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluídos, entre outros, os usuários que são navegadores, provedores, clientes, comerciantes ou contribuidores de conteúdo.

Consulte atentamente estes Termos de Serviço antes de acessar nosso site ou utilizá-lo. Ao acessar ou utilizar qualquer parte do site, você aceita estar sujeito(a) a estes Termos de Serviço. Se não estiver de acordo com todos os termos e condições deste acordo, não poderá acessar o site nem utilizar nenhum serviço. Se estes Termos de Serviço se considerarem uma oferta, a aceitação se limita expressamente a estes Termos de Serviço.

Qualquer característica ou ferramenta nova que se acrescente aos serviços atuais também estará sujeita aos Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, mudar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações ou mudanças em nosso site. É sua responsabilidade revisar esta página periodicamente para consultar se há mudanças. O uso continuado do site ou o acesso ao mesmo após a publicação de qualquer mudança implica a aceitação de tais mudanças.

Nossa loja está hospedada na Shopify Inc. Ela nos fornece a plataforma de e-commerce online que nos permite vender-lhe nossos produtos e serviços.

SEÇÃO 1: TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estes Termos de Serviço, você declara que tem pelo menos a maioridade prevista em seu estado ou província de residência, ou que tem a maioridade prevista em seu estado ou província de residência e nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um de seus dependentes menores use este site.
Não pode utilizar nossos produtos para nenhum propósito ilegal ou não autorizado nem pode, no uso do serviço, infringir nenhuma lei de sua jurisdição (incluídas, entre outras, as leis de direitos autorais).
Não deve transmitir nenhum vírus, worm ou código de natureza destrutiva.
O descumprimento ou a violação de qualquer um dos Termos dará lugar à rescisão imediata de seus serviços.

SEÇÃO 2: CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de negar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.
Você entende que seu conteúdo (sem incluir a informação do cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e implicar (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se ajustar e adaptar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de conexão. A informação dos cartões de crédito sempre é criptografada durante a transferência através das redes.
Você se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender nem explorar nenhuma parte do Serviço, o uso do serviço, ou o acesso ao serviço ou qualquer contato no site através do qual o serviço é prestado, sem permissão expressa e por escrito de nossa parte.
Os títulos utilizados neste acordo se incluem unicamente por conveniência e não limitarão nem afetarão de outro modo estes Termos.

SEÇÃO 3: EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO
Não seremos responsáveis se a informação disponível neste site não for exata, completa ou atual. O material deste site é fornecido unicamente com fins informativos gerais e não deve ser tomado como inquestionável nem utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias mais exatas, completas ou mais oportunas. A confiança depositada no material deste site fica sob seu próprio risco.
Este site pode conter determinada informação histórica. A informação histórica, necessariamente, não é atual e se facilita apenas como referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar nenhuma informação de nosso site. Você aceita que é sua responsabilidade supervisionar as mudanças em nosso site.

SEÇÃO 4: MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços de nossos produtos estão sujeitos a mudanças sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou interromper a qualquer momento o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante você nem perante terceiros por modificações, mudanças de preço, suspensões ou interrupções do serviço.

SEÇÃO 5: PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com nossa Política de Reembolso: [LINK PARA A POLÍTICA DE REEMBOLSO]
Fizemos todo o possível para exibir com a maior exatidão possível as cores e as imagens de nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a visualização de qualquer cor no monitor de seu computador seja exata.
Reservamo-nos o direito, mas não estamos obrigados, de limitar as vendas de nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito conforme o caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos. As descrições ou os preços de produtos estão sujeitos a mudanças a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço realizada neste site não será válida onde estiver proibida.
Não garantimos que a qualidade dos produtos, os serviços, a informação ou outro material adquirido que obtenha satisfarão suas expectativas, nem que os erros do serviço serão corrigidos.

SEÇÃO 6: EXATIDÃO INFORMAÇÃO DE FATURAMENTO E CONTAS
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que você nos apresente. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, lar ou pedido. Estas restrições podem incluir pedidos realizados por ou com a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito ou pedidos que utilizem o mesmo endereço de faturamento ou envio. Caso modifiquemos ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo(a) entrando em contato por e-mail ou mediante o endereço de faturamento ou o número de telefone facilitados no momento de realizar o pedido. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso juízo, pareçam realizados por vendedores, revendedores ou distribuidores.

Você se compromete a fornecer informação de compra e de conta atual, completa e exata para todas as compras realizadas em nossa loja. Você se compromete a atualizar pontualmente sua conta e demais informação, inclusive seu endereço de e-mail e os números e datas de validade de seus cartões de crédito, para que possamos completar suas transações e entrar em contato com você quando for necessário.

Para obter mais detalhes, revise nossa Política de Reembolso: [LINK PARA A POLÍTICA DE REEMBOLSO]

SEÇÃO 7: FERRAMENTAS OPCIONAIS
É possível que forneçamos acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos e sobre as quais não temos nenhum controle nem colaboração.
Você reconhece e aceita que fornecemos acesso a tais ferramentas “como estão” e “conforme a disponibilidade”, sem garantias, declarações nem condições de nenhum tipo e sem nenhum tipo de respaldo. Não nos responsabilizamos pelo uso que você fizer das ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso por sua parte das ferramentas opcionais oferecidas através do site corre inteiramente por sua conta e risco, e você deve certificar-se de que conhece e aprova as condições nas quais os provedores externos correspondentes fornecem as ferramentas.
Também poderemos, no futuro, oferecer novos serviços ou funcionalidades através do site (incluído o lançamento de ferramentas e recursos novos). As funcionalidades ou os serviços novos também estarão sujeitos aos presentes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8: LINKS DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através de nosso serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo(a) a sites de terceiros que não estão associados conosco. Não nos responsabilizamos por examinar nem avaliar o conteúdo ou a exatidão e não garantimos nem assumiremos nenhuma obrigação ou responsabilidade por qualquer material de terceiros ou sites, nem por nenhum outro material, produto ou serviço de terceiros.
Não nos responsabilizamos por nenhum dano ou prejuízo relacionado com a compra ou o uso de bens, serviços, recursos ou conteúdos nem por nenhuma outra transação realizada em relação com sites de terceiros. Revise atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de compreendê-las antes de realizar qualquer transação. As queixas, reclamações, dúvidas ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser dirigidas a estes.

SEÇÃO 9: COMENTÁRIOS, OPINIÕES E OUTROS ENVIOS DOS USUÁRIOS
Se, a nosso pedido, você enviar determinadas propostas específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem que solicitemos, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de outro modo (coletivamente, “comentários”), aceita que possamos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outro modo em qualquer meio qualquer comentário que nos enviar. Não estamos nem estaremos obrigados (1) a manter a confidencialidade de nenhum comentário; (2) a pagar uma compensação por nenhum comentário; nem (3) a responder a nenhum comentário.
Podemos, mas não temos nenhuma obrigação de, monitorar, editar ou eliminar o conteúdo que determinarmos, a nosso exclusivo critério, que é ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra maneira objetável, ou que infrinja a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Você aceita que seus comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluídos os direitos de autor, marca registrada, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Além disso, aceita que seus comentários não conterão material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus de computador ou outros programas maliciosos que possam afetar de algum modo o funcionamento do serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, passar-se por outra pessoa que não seja você, nem nos induzir a erro a nós ou a terceiros sobre a origem dos comentários. Você é o(a) único(a) responsável pelos comentários que fizer e por sua veracidade. Não nos responsabilizamos pelos comentários publicados por você ou por terceiros.

SEÇÃO 10: INFORMAÇÃO PESSOAL
O envio, por sua parte, de informação pessoal através da loja é regido por nossa Política de Privacidade, que pode ser vista aqui: [LINK PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE]

SEÇÃO 11: ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
De tempos em tempos, pode haver informação em nosso site ou no Serviço que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões que possam estar relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, encargos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, inexatidão ou omissão, e de mudar ou atualizar a informação ou cancelar os pedidos se qualquer informação do serviço ou de qualquer site relacionado for inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive depois que você tiver enviado seu pedido).
Não nos comprometemos a atualizar, modificar nem esclarecer a informação do serviço ou de qualquer site relacionado, incluída, sem limitação, a informação sobre preços, salvo se exigido pela lei. Nenhuma data especificada de atualização ou atualização aplicada no serviço, ou em qualquer site relacionado, deve ser tomada para indicar que toda a informação no serviço ou em qualquer site relacionado foi modificada ou atualizada.

SEÇÃO 12: USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, você está proibido(a) de usar o site ou seu conteúdo: (a) para qualquer propósito ilegal; (b) para solicitar a outros que realizem ou participem em qualquer ato ilegal; (c) para infringir qualquer regulamentação, regra, lei ou portaria local internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar por motivos de gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informação falsa ou enganosa; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será utilizado ou possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou Internet; (h) para coletar ou rastrear a informação pessoal de outros; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawler ou scraper; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as características de segurança do Serviço ou qualquer site relacionado, outros sites ou Internet. Reservamo-nos o direito de pôr fim ao uso, por sua parte, do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SEÇÃO 13: ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, representamos nem asseguramos que seu uso de nosso Serviço será ininterrupto, oportuno ou seguro, nem que estará livre de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos do uso do Serviço serão exatos ou confiáveis.
Você aceita que de tempos em tempos podemos eliminar o Serviço por períodos de tempo indefinidos ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Você aceita expressamente que o uso do Serviço ou a impossibilidade de usá-lo, por sua parte, é realizado sob seu próprio risco. O Serviço e todos os produtos e Serviços entregues a você através do Serviço são fornecidos (salvo que indiquemos expressamente) “tal como estão” e “conforme a disponibilidade” para seu uso, sem nenhuma representação, garantia ou condição de nenhum tipo, seja expressa ou implícita, incluídas todas as garantias ou condições implícitas de comercialidade, qualidade comercial, adequação para um propósito particular, durabilidade, título e não infração.
Em nenhum caso a Mikita's, nossos diretores, funcionários, afiliadas, agentes, contratados, estagiários, provedores, provedores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por lesões, perdas, reclamações ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de tipo algum, incluídos, entre outros, a perda de lucros, a perda de rendimentos, a perda de poupanças, a perda de dados, os custos de substituição ou qualquer dano similar, seja por contrato, delito (incluída negligência), responsabilidade estrita ou de outro tipo, que surja de seu uso de qualquer um dos Serviços ou produtos adquiridos mediante o Serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com seu uso do Serviço ou qualquer produto, incluídos, entre outros, qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do Serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou posto à disposição através do Serviço, inclusive se for informada de sua possibilidade. Devido ao fato de que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, nossa responsabilidade se limitará ao máximo permitido pela lei.

SEÇÃO 14: INDENIZAÇÃO
Você aceita indenizar, defender e eximir de responsabilidade a Mikita's e a empresa matriz, as subsidiárias, as afiliadas, os parceiros, os funcionários, os diretores, os agentes, os contratados, os licenciadores, os provedores de serviços, os subcontratados, os provedores, os estagiários e os empregados, por qualquer reclamação ou demanda, incluídos os honorários razoáveis de advogados, realizados por qualquer terceiro devido a, ou como resultado de, seu descumprimento destes Termos de Serviço ou os documentos que incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

SEÇÃO 15: DIVISIBILIDADE
No caso de que se determine que alguma disposição destes Termos de Serviço é ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será, não obstante, executável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada destes Termos de Serviço; tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições restantes.

SEÇÃO 16: RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão deste acordo continuarão tendo vigência após esta para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço entrarão em vigor a menos e até que você ou nós lhes ponhamos fim. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento notificando-nos que já não deseja utilizar nossos Serviços ou quando deixar de usar nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, você não cumprir, ou suspeitarmos que descumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e você continuará sendo responsável por todos os valores devidos até a data de rescisão inclusive; ou, consequentemente, podemos negar-lhe o acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos).

SEÇÃO 17: ACORDO COMPLETO
O fato de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá isenção de tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e qualquer política ou regra operacional publicada por nós neste site ou com respeito ao Serviço constituem o acordo e entendimento completo entre você e nós, e regem seu uso do Serviço, pelo que substituem qualquer acordo, comunicação e proposta anterior ou contemporânea, seja oral ou escrita, entre você e nós (incluídas, entre outras, qualquer versão anterior dos Termos de Serviço).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não será interpretada contra o grupo redator.

SEÇÃO 18: LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e qualquer acordo separado mediante o qual lhe forneçamos Serviços serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da Spain.

SEÇÃO 19. MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de atualizar, mudar ou substituir, a nosso exclusivo critério, qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e mudanças em nosso site. É sua responsabilidade revisar nosso site periodicamente para consultar se há mudanças. O uso continuado do site ou o acesso ao mesmo ou ao Serviço após a publicação de qualquer mudança nos Termos de Serviço implica a aceitação de tais mudanças.

SEÇÃO 20: INFORMAÇÕES DE CONTATO

As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para mikitaboxinfo@gmail.com.

Nossa informação de contato é:

Mikita's 
📧 mikitaboxinfo@gmail.com 
📍 Não é fornecido atendimento presencial 
📞 Não disponível por telefone